Mensagem exibida: Rejeição 812: Regime Tributário SN, com excesso de sublimite não é permitido para Emitentes desta UF
Causa
A nota saiu com o regime tributário Simples Nacional com excesso de sublimite de receita bruta, mas o estado da sua empresa não aceita esse regime na NF-e. Nesses estados, a empresa deve ser informada como Simples Nacional ou como Regime Normal, conforme a situação dela na SEFAZ.
Na UltraCar, o regime da nota vem do campo Regime tributário do cadastro da empresa.
Como resolver
Confirme o regime da empresa. Pergunte ao seu contador ou consulte o CNPJ no Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC) ou no SINTEGRA.
Corrija o cadastro da empresa.
- Acesse Cadastros > Empresas e abra a empresa emitente pelo ícone de lápis da coluna Ação.
Cadastros > Empresas: o ícone de lápis da coluna Ação abre o cadastro da empresa. - Na aba Dados Gerais, no campo Regime tributário, troque Simples Nacional - excesso de sublimite de receita bruta pelo regime confirmado: Simples Nacional ou Regime Normal.
Cadastros > Empresas, aba Dados Gerais: o campo Regime tributário. - Clique em Salvar.
Corrija a nota recusada.
- Acesse Fiscal > Nota Fiscal e, na linha da nota recusada, clique no ícone de lápis da coluna Ação.
Em Fiscal > Nota Fiscal, o ícone de lápis da coluna Ação abre a nota. - Abra a aba Itens da Nota e clique no ícone de lápis do produto para abrir a janela Editar peça da nota.
Aba Itens da Nota: o ícone de lápis, na coluna Ação, abre o item. - Na aba ICMS, confira o campo Regime tributário: ele deve ser o mesmo que você acabou de gravar na empresa. Se mudar, confira também o CSOSN ou CST com o seu contador.
Janela Editar peça da nota, aba ICMS: o campo CSOSN e, à esquerda dele, Regime tributário. - Clique em Alterar peça e repita nos demais produtos.
O botão Alterar peça fica no rodapé da janela. - Clique em Salvar e depois em Transmitir.
Quando falar com a contabilidade
Qual regime informar e quais códigos de ICMS usar depois da troca são decisões do seu contador. Confirme antes de transmitir.