Mensagem exibida: Rejeição 876: Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest

Causa

Em venda para outro estado a consumidor final não contribuinte, o Fundo de Combate à Pobreza (FCP) do estado de destino deve ir no grupo de partilha do ICMS interestadual (campo vFCPUFDest), e não no FCP do ICMS comum do item. A nota foi enviada com o FCP preenchido no lugar errado: nos campos do ICMS próprio, em vez de na partilha.

Como resolver

1. Acesse Fiscal > Nota Fiscal e, na linha da nota recusada, clique no ícone de lápis da coluna Ação.
   
   Em Fiscal > Nota Fiscal, o ícone de lápis da coluna Ação abre a nota.
   
2. Abra a aba Itens da Nota e clique no ícone de lápis do item para abrir a janela Editar peça da nota.
   
   
   Aba Itens da Nota: o ícone de lápis da coluna Ação abre o item.
   
3. Na aba ICMS, localize o FCP informado no ICMS do item e zere o valor.
4. Na aba Partilha, preencha o campo Percentual ICMS FCP com a alíquota do FCP do estado de destino, conforme orientação do seu contador.
   
   
   Janela Editar peça da nota, aba Partilha em destaque: o bloco Informações de partilha, com Base de Cálculo FCP, Percentual ICMS FCP e ICMS relativo FCP entre os campos.
   
5. Clique em Calcular tributos e depois em Alterar peça, no fim da janela. Repita nos demais itens, se houver.
   
   
   O botão Alterar peça, no rodapé da janela Editar peça da nota.
   
6. Clique em Transmitir.

Quando falar com a contabilidade

Se o estado de destino cobra FCP, e com qual alíquota, é decisão do contador. Peça a ele o valor antes de preencher a aba Partilha.

Documento atualizado em: 28/09/2026