1. O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, é uma reestruturação do sistema de tributos sobre consumo no Brasil.
Ela substitui tributos atuais por novos impostos mais simples e padronizados.
2. Quais tributos atuais serão substituídos pela Reforma?
Os tributos atuais — PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI — serão gradualmente substituídos por:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substitui PIS/COFINS
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – substitui ICMS/ISS
- IS (Imposto Seletivo) – aplicado a produtos prejudiciais (cigarros, bebidas etc.)
3. Quando a mudança acontecerá?
A implantação será gradual entre 2026 e 2033, com convivência entre o sistema atual e o novo durante o período de transição.
4. O que oficinas automotivas precisam saber sobre a CBS, IBS e IS?
As oficinas devem entender que:
- Haverá substituição de tributos atuais.
- A tributação passa a ocorrer no destino (onde o serviço é consumido).
- O crédito passa a ser amplo e não cumulativo, permitindo recuperar mais impostos.
- As regras tendem a ser padronizadas entre estados e municípios.
- Surgem novos campos obrigatórios nas notas. Por exemplo, o preenchimento do código NBS para a emissão de NFS-e nos municípios que já aderiram ao padrão nacional. Para verificar se o município já segue esse padrão, é necessário consultar a lista de municípios que já adotaram o modelo nacional: https://www.gov.br/nfse/pt-br/municipios/monitoramento-adesoes/municipiosaderentes20251221.xlsx
- O ERP deve ser atualizado para atender ao novo modelo.
- A transição exigirá revisões e ajustes contínuos entre 2026 e 2033.
5. O que muda na compra de peças e insumos?
A incidência de impostos passa a ser feita por CBS e IBS, com maior transparência na formação do preço e possibilidade de aproveitamento mais amplo de créditos.
6. Oficinas terão direito a crédito nas compras?
Sim. A maior parte das compras — peças, insumos e serviços essenciais à operação — poderá gerar créditos de CBS e IBS para a oficina.
7. Os valores das peças e serviços vão mudar?
Podem mudar, principalmente durante o período de transição.
Com o sistema consolidado, a expectativa é de preços mais previsíveis.
8. O que acontece se a oficina emitir notas de forma incorreta?
Pode haver:
- Autuações fiscais
- Perda de créditos
- Impedimento de circulação da nota
- Riscos contábeis e jurídicos
- Problemas específicos no Simples Nacional durante a transição
9. Como oficinas de diferentes tamanhos serão afetadas?
- Pequenas / Simples Nacional: precisam atenção devido às regras mistas de recolhimento.
- Médias e grandes: maior impacto pela quantidade de notas, mas maior oportunidade de crédito.
- Funilarias e pintura: dependem muito de insumos; impacto direto na competitividade.
- Mecânicas: benefício expressivo no crédito sobre peças e serviços de terceiros.
USO NO SISTEMA ULTRACAR
10. Onde encontro os campos IBS, CBS e IS no Ultracar?
Eles estarão distribuídos em diferentes áreas:
a) Cadastro da Empresa
- NF-e
- NFC-e
- NFS-e
Acesso: Cadastros > Empresas > [empresa] > Nota Fiscal
b) Cadastro do NCM
Acesso: Fiscal > NCM > Criar/Editar
c) Itens da Nota Fiscal
Acesso: Fiscal > Nota Fiscal > Criar/Editar > Itens da Nota
d) Tributos da Compra
Acesso: Movimentação > Compra > [compra] > Tributos
e) Itens da Compra
Acesso: Movimentação > Compra > [compra] > Itens
11. As regras do fluxo de NCM mudaram no Ultracar?
Não.
Os novos tributos seguem a mesma lógica atual de preenchimento e priorização.
12. O que acontece quando a peça tem NCM preenchido?
O sistema usa as informações configuradas no Fiscal > NCM para determinar PIS/COFINS (e futuramente CBS/IBS).
13. O que acontece quando a peça não tem NCM preenchido?
O sistema usa as configurações do Cadastro da Empresa para calcular os tributos.
14. Qual regra é aplicada se houver divergência?
- Com NCM preenchido: prevalece o cadastro do NCM.
- Sem NCM: prevalece o cadastro da empresa.
15. Qual a recomendação para configurar PIS/COFINS (e no futuro CBS/IBS) no sistema?
- Configure no Cadastro da Empresa um padrão de PIS/COFINS mais utilizado pela oficina.
- Deixe o NCM das peças em branco, exceto quando houver regra específica.
- Configure o NCM apenas quando uma peça tiver tributação diferenciada.
16. O que fazer antes de transmitir uma NF-e no Ultracar?
- Verificar CST e alíquota.
- Clicar em Calcular tributos.
- Clicar em Transmitir.
- Consultar a nota após transmissão.